17/07/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001103-26.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ailton Silva dos Anjos - Itaú Unibanco S/A - Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, e condeno o patrono Daniel Fernando Nardon ao pagamento de multa de um salário mínimo por litigância de má fé, nos termos dos artigos 80, V, e 81, §2º, do CPC.

Nos termos da sucumbência e do Enunciado nº 15 da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, condeno o advogado Daniel Fernando Nardon ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados por equidade em R$ 1.500,00, tendo em vista que o valor da causa é irrisório, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Consigno que deixo de utilizar como parâmetro para a fixação dos honorários sucumbenciais os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 85, §8º-A, do CPC), tendo em vista que a utilização de tais valores importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Por fim, destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente ao autor, não beneficiando o advogado Daniel Fernando Nardon. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
18/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:08

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 04:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 07:48

Expedição de Carta.
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2024 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
27/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015005-65.2025.8.26.0100

Anna Flavia Gonzalez Bruder Alberti

Antonio Alberti Neto

Advogado: Laisa Dario Faustino de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1001104-11.2024.8.26.0150

Ailton Silva dos Anjos

Itau Unibanco SA

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1006254-44.2024.8.26.0191

Francisco Arivaecio Neris

Luiz Henrique dos Santos

Advogado: Alessandra Gleida Fulanetti Serafim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1006981-03.2024.8.26.0191

Maria das Dores Souza de Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Andreza Suelen Freitas Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 9123409-45.2009.8.26.0000

Helena Gianello Marques

Banco do Brasil S/A

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2009 13:17

Exibir Processo