16/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 20:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
13/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/04/2024 18:04

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 11:29

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:29

Expedição de Carta.
09/02/2023 06:45

Expedição de Certidão.
29/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/01/2023 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
05/12/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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