TJSP - 1501126-32.2023.8.26.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Figueiredo Bartoletti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:22
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:14
Prazo
-
17/06/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:04
Expedição de Carta.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501126-32.2023.8.26.0090 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: União das Escolas de Samba Paulistanas - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Após sustentação oral do Dr.
Demis Roberto Correia de Melo, deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2021 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, PELO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 17.245/2019 INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CABIMENTO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONTROVÉRSIA ACERCA DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DA LM Nº17.545/2019 QUE ESTÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 393 DO C.
STJ PRECEDENTE SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP) (Comissário) - Demis Roberto Correia de Melo (OAB: 206933/SP) - Flávia Alessandra Naves da Silva (OAB: 185478/SP) - 1º andar -
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 17:03
Acórdão registrado
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06/06/2025 15:48
AcórdãoFinalizado
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06/06/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:30
Provimento
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05/06/2025 13:30
Julgado
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 13:30
Sobra
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 11:34
Inclusão em Pauta
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29/04/2025 18:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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29/04/2025 18:02
Despacho À Mesa
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
17/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:21
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:03
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 15:22
Processo Cadastrado
-
04/04/2025 13:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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