TJSP - 0000896-10.2023.8.26.0496

15/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025 11:02

Baixa Definitiva

15/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em data

18/06/2025 00:00

Publicado em

17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025 10:46

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias

17/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/06/2025 14:30

RE - Despacho - Prejudicado

13/06/2025 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1267

26/05/2025 18:29

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

26/05/2025 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2024 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

07/11/2024 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1267

04/09/2024 14:29

Situação de Julgado

15/12/2023 00:00

Publicado em

14/12/2023 11:21

Processos Sobrestados

14/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/12/2023 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

12/12/2023 12:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

11/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/12/2023 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

10/11/2023 15:42

Decisão Monocrática - Outras Decisões

11/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023 17:24

Baixa Definitiva

11/10/2023 15:20

Documento Finalizado

03/10/2023 14:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

29/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

23/08/2023 00:00

Publicado em

23/08/2023 00:00

Publicado em

22/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/08/2023 18:50

Recurso extraordinário

18/08/2023 18:50

Despacho

20/07/2023 09:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/07/2023 14:56

Prazo

17/07/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 00:00

Publicado em

13/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023 10:54

Vista

05/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.

04/07/2023 13:36

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

04/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023 11:27

Baixa Definitiva

09/06/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023 19:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2023 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/05/2023 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}