TJSP - 1006438-32.2022.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 11:35
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 13:48
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006438-32.2022.8.26.0009/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Adriana Veronezi - Embargda: Denise Stefany Elisei Cabral Bernardes - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS.
REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
A EMBARGANTE ALEGA COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ QUANTO AOS DANOS ESTÉTICOS, REQUERENDO PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SUPRIDO, POIS OS DANOS FORAM FUNDAMENTADAMENTE AFASTADOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.4.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REANÁLISE DO MÉRITO JÁ DECIDIDO, MAS APENAS A SANAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REANÁLISE DO MÉRITO. 2.
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO É SUFICIENTE PARA RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Caroline Vilella (OAB: 317060/SP) - 4º andar -
10/06/2025 17:01
Acórdão registrado
-
10/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 15:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 17:26
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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