TJSP - 1500272-07.2022.8.26.0435

1ª instância - 01 Cumulativa de Pedreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISABELA CRISTINA CANTARANI

ROBSON SANTOS DE SOUSA

JOICE GARBO FERREIRA

Advogados

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 406771/SP

CPF *93.***.*14-07

THAMIRIS FELICIO CAPELINI

OAB: 434923/SP

CPF *89.***.*83-10

ROGERIO CICCONE DE LIMA ROSA

OAB: 359590/SP

CPF *18.***.*23-75

MARY HELEN ASSIS CANDIA CORACA

CPF *20.***.*53-94

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS RIBEIRO DE ASSIS

DIOMEDES SILVA DE PAULA JUNIOR (PM)

CPF *38.***.*99-96

ANA CRISTINA DE MORAES

CPF *85.***.*36-00

CHARLES RODRIGO LUCAS CORREA

LUIS PAULO URIAS DE MORAES

ALINE GEOVANA GRACIOLA TEIXEIRA

CPF *85.***.*72-77

TAINA DE LIMA CAVARSAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500272-07.2022.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBSON SANTOS DE SOUSA - - ISABELA CRISTINA CANTARANI - Expeça-se guia de recolhimento definitiva do acusado ROBSON SANTOS DE SOUSA, bem como certidão de sentença da multa penal.

    Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP), MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP)

  • 14/08/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 23:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 06:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 18:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:29

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:21

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:07

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:06

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 24/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 07:47

    Mantida a prisão preventida

  • 24/11/2022 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:44

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2022 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 15:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/09/2022 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:16

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 01/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 12:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:56

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 03/08/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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