23/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1062292-05.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - LETT Administracao de Bens e Consultoria Limitada -

Vistos.

Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-.

Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS (OAB 222352/SP)
18/06/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:13

Ato ordinatório
04/02/2025 04:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/01/2025 19:21

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
07/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:26

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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