28/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/07/2025 11:58

Juntada de Alvará
15/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001846-19.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Vagner Lacorte -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: JAELSON BARBOSA DA SILVA (OAB 371976/SP)
18/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/05/2025 05:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2025 16:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:49

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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