29/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:18

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:13

Prazo
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010345-62.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Mateo Piraces Ugarte - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS INDICADOS AO AUTOR - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DO CONTRATO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A RECUSA É LÍCITA POSTO SE TRATAR DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS DA ANS, DE USO DOMICILIAR E OFF-LABEL - CABIMENTO - EXCLUSÃO LEGAL DE FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA POR SER DE USO DOMICILIAR - PRECEDENTES DESTA CORTE - CANCELAMENTO DO CONTRATO - DESCABIMENTO - DIREITO DO BENEFICIÁRIO DE RESTABELECIMENTO DA AVENÇA, ANTE O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE - DECISÃO PROFERIDA NO TEMA REPETITIVO 1082 - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA RÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) - Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) - 4º andar
09/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 11:09

Acórdão registrado
09/06/2025 10:18

Julgado virtualmente
03/06/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 11:09

Processo Cadastrado
05/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/02/2025 22:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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