TJSP - 1035903-22.2020.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1035903-22.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Manilha Incorporadora Ltda -
Vistos.
Fls. 899/900: Defiro o levantamento requerido em favor da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON referente à verba de sucumbência no valor de R$ 41.139,84, com os acréscimos legais.
Expeça-se MLE nos termos do Comunicado CG nº 513/2022.
Registro que o não comparecimento ao banco no prazo de 120 (cento e vinte) dias acarreta o vencimento do mandado de levantamento eletrônico e que o requerimento de novo mandado obedecerá a ordem de peticionamento.
Após, intime-se a credora para ciência quanto a expedição do MLE.
Não havendo novos requerimento em 15 (quinze) dias, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP) -
18/06/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:39
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/02/2025 18:44
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 03:37
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 17:19
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/09/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
29/06/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 00:12
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 03:15
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 03:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 18:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/05/2023 00:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/03/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 18:33
Recebido o recurso
-
05/10/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2021 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 16:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/07/2021 18:18
Conclusos para julgamento
-
14/07/2021 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 09:25
Decisão
-
18/05/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 16:50
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 16:02
Decisão
-
16/03/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2021 10:39
Decisão
-
27/12/2020 06:10
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 19:06
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 19:05
Decisão
-
04/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 21:17
Conclusos para julgamento
-
08/10/2020 17:11
Juntada de Petição de Réplica
-
03/10/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 17:14
Decisão
-
21/09/2020 19:45
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2020 02:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/08/2020 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 15:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/07/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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