TJSP - 1026866-91.2025.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 12:34
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:41
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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08/07/2025 13:25
Conclusos para despacho
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08/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 08:34
Apensado ao processo
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1026866-91.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Transbeleza Transportes Eireli - Me - - Monica Aparecida Ribeiro -
Vistos. 1.
Apense-se este feito aos autos n. 1006481-59.2024.826.0506. 2.
Emende parte embargante a inicial, adequando o valor da causa nos termos do art. 292, o CPC.
A análise do pedido demonstra que se insurge contra o valor integral da dívida, devendo, portanto, ser dado como valor à causa aquele mesmo informado na execução. 3.
Recolha o valor das custas iniciais (1,5% sobre o valor dado à causa), posto que a guia juntada aos autos já foi utilizada em outro processo, consoante alerta emitido pelo sistema. 4.
Regularize a representação processual da coembargante Mônica. 5.
Analisando os autos, verifico que o procurador da parte embargante apresentou instrumento de procuração flagrantemente genérico, violando as recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, presentes no Comunicado CG nº 02/2017.
O fato de uma mesma procuração ser usada em mais de um processo demonstra que ela é genérica e não preenche os requisitos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, ou seja, o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi assinada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Diante disso, intime-se a parte embargante para promover a regularização da representação processual de Trasnbeleza Transportes, mediante apresentação de procuração específica, contendo singelamente o número do processo e seu objeto, identificando a extensão dos poderes concedidos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalte-se, que o não atendimento da determinação acima implicará na extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações.
Intime-se. - ADV: FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO (OAB 88776/MG), FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO (OAB 88776/MG) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 06:53
Conclusos para despacho
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09/06/2025 18:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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