24/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:28

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:26

Prazo
17/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010286-31.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Redebrasil Gestão de Ativos Ltda - Apelado: José Jaciro Miguel Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISNO VALOR DE R$ 10.000,00, DESCONTANDO-SE R$ 5.000,00 REFERENTE AO ACORDO FIRMADO COM O CORRÉU BRADESCO.

IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA.

COBRANÇA DE VALOR INEXIGÍVEL QUE POR SI SÓ NÃO IMPLICA A CONDENAÇÃO IMPOSTA.

AUSÊNCIA DE QUALQUER FATO EXTRAORDINÁRIO.

PROVA QUE INDICA A COBRANÇA POR MEIO DE 3 SMS'S SEM CONTEÚDO ABUSIVO OU VEXATÓRIO.

MERO ABORRECIMENTO.

VALOR RECEBIDO PELO ACORDO, ADEMAIS, QUE É SUFICIENTE PARA REPARAR QUALQUER INTEMPÉRIE.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À APELANTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Matheus Marchan Honorio Waisel (OAB: 393393/SP) - Artur Ramalho de Oliveira (OAB: 392446/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:05

Acórdão registrado
12/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:39

Julgado virtualmente
11/06/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 14:39

Processo Cadastrado
14/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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