TJSP - 1010497-05.2023.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 15:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010497-05.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Renata Cristina Bueno Belizario (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO.
APELO DO AUTOR.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NÃO OCORRÊNCIA.
COMPENSAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS, PORÉM O VALOR DOS HONORÁRIOS DEVE SER REVISTO, MAS NÃO CONFORME A TABELA DA OAB.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Wilson Fernandes Negrão (OAB: 76534/MG) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - 3º andar -
20/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/01/2025 14:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/01/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 12:29
Julgada Procedente em Parte a Ação
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10/12/2024 10:48
Conclusos para despacho
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18/10/2024 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2024 14:46
Conclusos para decisão
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24/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2024 17:40
Conclusos para despacho
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28/10/2023 08:55
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 15:50
Expedição de Carta.
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20/09/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2023 18:16
Expedição de Carta.
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13/03/2023 18:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/03/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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