18/07/2025 13:13

Prazo
18/07/2025 13:13

Prazo
18/07/2025 11:57

Unificação Pai
17/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:25

Julgado virtualmente
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:46

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136699-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rvm Paper Importacao e Exportacao Eireli - Agravado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.1.

OBJETO RECURSAL.

INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU, LIMINARMENTE E SEM PRÉVIA OITIVA, O ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS DE SUA TITULARIDADE, COM FUNDAMENTO EM INDÍCIOS DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR E PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR SÓCIA DA AGRAVANTE A TERCEIROS LIGADOS AO DEVEDOR PRINCIPAL.2.

PRESSUPOSTOS DO ARRESTO CAUTELAR “INAUDITA ALTERA PARTE”.

INEXISTÊNCIA.

MEDIDA DEFERIDA SEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE RISCO ATUAL DE FRUSTRAÇÃO DA JURISDIÇÃO, TAMPOUCO DE TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO OU DE ATOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 301 DO CPC/15.

ALEGAÇÕES INICIAIS E VÍNCULOS FAMILIARES NÃO BASTAM, POR SI, PARA JUSTIFICAR CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DE EMPRESA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. 3.

FUNDAMENTO AUTÔNOMO EM GRUPO ECONÔMICO.

INSUFICIÊNCIA.

A MERA ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR, DESACOMPANHADA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS, NÃO AUTORIZA O ARRESTO CAUTELAR DE BENS DE TERCEIROS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 50 DO CC/02.

ELEMENTOS COMO PROCURAÇÕES OU PAGAMENTOS CRUZADOS ENTRE EMPRESAS, AINDA QUE RELEVANTES, NÃO DISPENSAM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 4.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/SP) - Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Luiz Filipe Silva Sobral (OAB: 392606/SP) - 3º Andar
13/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:10

Acórdão registrado
12/06/2025 20:32

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:20

Prazo
14/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:17

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
12/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 21:19

Despacho
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:32

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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