27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:15

Subprocesso Cadastrado
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:12

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0197374-98.2012.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial (Em recuperação judicial) e outro - Apelado: Civilport Engenharia Ltda - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Acolheram o reexame.

V.U. - REEXAME.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA COM RECONVENÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA, REUNIDAS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.

JUROS MORATÓRIOS.

ACÓRDÃO QUE AFASTOU A POSTULAÇÃO DAS RECORRENTES DE INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, MANTENDO AS R.

SENTENÇAS QUE DETERMINARAM A APLICAÇÃO DA TAXA DE 1% AO MÊS SOBRE OS VALORES DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS ÀS APELANTES.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A ESTE ÓRGÃO JULGADOR PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO.

ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS N. 1111117/PR, N. 1111118/PR E N. 1111119/PR, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE A TAXA DOS JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 406 DO CC/2002 É A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA SELIC.

REEXAME ACOLHIDO PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA SELIC COMO TAXA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

RECURSOS DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.DISPOSITIVO: ACOLHERAM O REEXAME ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Jose Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB: 69747/RJ) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:02

Acórdão registrado
10/06/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Provimento
09/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:58

Inclusão em Pauta
05/05/2025 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:42

Situação de Pendente de Julgamento
28/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:52

Prazo
11/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 12:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0176
01/04/2025 12:34

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/01/2025 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:07

Prazo
09/12/2024 17:59

Prazo
09/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:01

Vista (Contrarrazões)
05/12/2024 14:53

Vista (Contrarrazões)
03/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/12/2024 17:24

Unificação Pai
02/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:00

Julgado virtualmente
24/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:57

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 11:19

Prazo
14/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 15:01

Acórdão registrado
09/10/2024 14:09

AcórdãoFinalizado
08/10/2024 18:07

Documento Finalizado
07/10/2024 13:30

Não-Provimento
07/10/2024 13:30

Julgado
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:10

Inclusão em Pauta
02/09/2024 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 11:27

Prazo
06/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2024 16:31

Despacho
02/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:25

Prazo
02/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2024 14:39

Despacho
29/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 11:01

Prazo
24/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2024 10:21

Despacho
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 17:01

Processo Cadastrado
03/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2024 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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