TJSP - 0006355-84.2013.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006355-84.2013.8.26.0482 (048.22.0130.006355) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Associação de Assistência Aos Encarcerados e Egressosaaee -
Vistos. 1 - Petição de fls. 1150/1151: Tendo a Fazenda Pública autora interposto recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, convém que se aguarde o trânsito em julgado.
Intime-se ao sr.
Perito. 2 - Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso interposto.
Int. - ADV: IZADORA ALMEIDA TANNUS (OAB 308083/SP) -
10/09/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 16:28
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/09/2023 09:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/08/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
26/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 16:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
16/10/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 13:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 08:48
Conclusos para decisão
-
02/10/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2022 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 09:16
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 16:15
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2022 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/01/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:43
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 15:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/11/2021 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 16:28
Recebidos os autos
-
19/05/2020 02:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2018 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/06/2018 15:58
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 14:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2018 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2018 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2018 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/02/2018 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2018 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2018 17:28
Recebidos os autos
-
30/01/2018 17:26
Julgado improcedente o pedido
-
25/01/2018 09:11
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 16:02
Recebidos os autos
-
15/12/2017 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2017 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2017 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2017 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2017 12:51
Recebidos os autos
-
06/12/2017 09:15
Conclusos para julgamento
-
21/09/2017 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 18:08
Recebidos os autos
-
10/07/2017 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2017 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2017 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2017 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2017 13:38
Recebidos os autos
-
11/05/2017 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2017 12:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2017 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2017 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2017 12:37
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2017 16:50
Recebidos os autos
-
24/03/2017 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2017 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2017 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2017 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2017 18:55
Recebidos os autos
-
22/03/2016 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/03/2016 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/02/2016 15:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/12/2015 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2015 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2015 15:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/10/2015 18:01
Conclusos para despacho
-
20/10/2015 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2015 12:28
Recebidos os autos
-
07/10/2015 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2015 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2015 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2015 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2015 16:51
Recebidos os autos
-
09/09/2015 14:43
Indeferida a petição inicial
-
04/09/2015 09:02
Conclusos para julgamento
-
03/09/2015 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2015 16:37
Recebidos os autos
-
19/03/2015 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2015 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/03/2015 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2015 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2015 16:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2015 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2015 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2014 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2014 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2014 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2014 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/10/2014 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2014 14:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2014 16:50
Recebidos os autos
-
10/07/2014 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2014 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2014 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2014 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2014 10:46
Conclusos para despacho
-
02/10/2013 10:13
Juntada de Mandado
-
07/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
10/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7
-
18/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2013 10:12
Recebidos os autos
-
11/03/2013 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2013 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2013
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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