TJSP - 1010986-55.2024.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:58
Prazo Intimação - 30 Dias
-
17/06/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010986-55.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barretos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Francisca Jucicleia Pinheiro - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA SAÚDE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA COM ESTÁGIO CLÍNICO ATUAL IV (CID C50.9), COM METÁSTASES EM SISTEMA NERVOSO CENTRAL, ÓSSEA, HEPÁTICA E PULMONAR MEDICAMENTO ABEMACICLIBE 150 MG - PRESENTE A NECESSIDADE DE SE PROTEGER O BEM MAIOR, O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE, CORRETA A DECISÃO QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO.APLICABILIDADE À ESPÉCIE DA TESE FIRMADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP N.º 1.657.156/RJ TEMA N.º 106 DE RECURSO REPETITIVO/STJ.
PARECER FAVORÁVEL EMITIDO PELO NATJUS MANTIDA A CONCESSÃO DA ORDEM RECURSO OFICIAL DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Akemy Yamamoto Lino de Souza (OAB: 452558/SP) - Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - 1º andar -
13/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 17:21
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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12/06/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 13:14
Acórdão registrado
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12/06/2025 11:48
Julgado virtualmente
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09/06/2025 21:06
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:52
Recebidos os autos do MP
-
23/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:14
Parecer - Prazo - 10 Dias
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12/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:50
Expedido Termo de Intimação
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12/05/2025 12:24
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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12/05/2025 11:21
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2025 10:10
Processo Cadastrado
-
28/04/2025 14:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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