18/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006966-79.2024.8.26.0602 (processo principal 0019600-30.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Antonio Carlos Isquierdo -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: NELSON EDUARDO BITTAR CENCI (OAB 216306/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP)
16/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:44

Homologado o Cálculo
29/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:47

Expedição de Mandado.
04/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:42

Mudança de Magistrado
30/04/2024 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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