24/07/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:37

Ato ordinatório
10/07/2025 04:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:43

Expedição de Carta.
08/07/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002396-84.2023.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Luis Antônio de Oliveira -

Vistos. 1.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018 e 1514/2019, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.242/243, no importe de R$9.924,67 (nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) em favor da parte autora Luis Antônio de Oliveira, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei.

Expeça-se carta com aviso de recebimento à parte autora, a fim de cientificá-la da ordem de levantamento de valores. 2.

Após o trâmite da transferência, aguarde-se em fila própria o julgamento final do col.

Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.309.081/MA, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 1142), na qual se fixou a seguinte tese: "Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal".

Aguarde-se o julgamento final para exame em relação aos honorários profissionais e à alegada necessidade de juntada de autorização dos Advogados do Sindicato para que patrono distinto levante os honorários do processo de conhecimento, certo que tais questões serão analisadas oportunamente, em conjunto.

Int. - ADV: PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP)
16/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:45

Incidente Processual Instaurado
20/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2024 20:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:45

Homologado o Cálculo
20/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:21

Juntada de Mandado
22/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 07:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
21/04/2023 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 05:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2023 14:15

Mudança de Magistrado
17/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 06:34

Expedição de Certidão.
05/03/2023 23:22

Expedição de Mandado.
03/03/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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