23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:56

Prazo
19/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:19

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 16:10

Prazo
02/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2015842-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Itajara Comércio de Carnes Ltda - Agravada: Maria Ribeiro de Andrade - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCIDENTE INSTAURADO PELA AGRAVADA (EX-TRABALHADORA), PARA A COBRANÇA DE CRÉDITO TRABALHISTA EXTRACONCURSAL.

DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DO FATURAMENTO, NO IMPORTE DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO AO MÊS, PARA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA.

INCONFORMISMO DA RECUPERANDA.

NÃO ACOLHIMENTO.

O CRÉDITO EXTRACONCURSAL, QUE, NO CASO, É ALIMENTAR, DEVE SER PAGO IMEDIATAMENTE, APESAR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA, SOBRETUDO EM PROCESSO QUE JÁ COMPLETOU A PRIMEIRA DÉCADA.

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO TEM FORÇA PARA IMPEDIR A COBRANÇA DOS CREDORES EXTRACONCURSAIS, QUE ESTÃO LIVRES PARA EXIGIR O CRÉDITO OU, ATÉ MESMO, AJUIZAR PEDIDO DE FALÊNCIA.

DE QUALQUER FORMA, O CRITÉRIO ADOTADO NA ORIGEM (PENHORA DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO AO MÊS) É BENEVOLENTE E OBSERVA O REGIME RECUPERATÓRIO.

O QUE DECIDIDO NO RESP N. 2127411/SP NÃO SE APLICA A ESTE INCIDENTE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Thiago de Souza Silva (OAB: 367031/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 4º Andar
09/06/2025 23:00

Acórdão registrado
09/06/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 22:21

Julgado virtualmente
26/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 13:48

Despacho
14/05/2025 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
04/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:57

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/02/2025 02:24

Conclusos para decisão
16/02/2025 02:23

Expedição de Certidão.
16/02/2025 02:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/02/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:21

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:09

Prazo
07/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 11:16

Liminar
05/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:14

Prazo
30/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 16:18

Despacho
28/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:17

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/01/2025 09:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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