19/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 10:56

Recebidos os autos do MP
09/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 14:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:58

Unificação Pai
11/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:09

Julgado virtualmente
30/05/2025 15:15

Despacho À Mesa
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
20/05/2025 13:37

Prazo
20/05/2025 13:37

Prazo
19/05/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 15:10

Acórdão registrado
12/05/2025 14:55

Julgado virtualmente
09/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:18

Despacho À Mesa
09/05/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:28

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 11:24

Processo Cadastrado
07/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/04/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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