24/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:17

Prazo
17/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072167-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Projeto Imobiliário e 23 Ltda e outro - Apelado: Anderson de Sousa Duarte - Apelada: Bruna dos Santos Carbone - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.

TENTATIVA DE AMPLIAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA 36 MESES, PERMITINDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSALMENTE.

CLÁUSULA ABUSIVA.

EXAME: NÍTIDA TENTATIVA DA RÉ DE INFLAR O PRAZO DO CONTRATO, POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSALMENTE. VIOLAÇÃO DOS ART. 46, CAPUT E 47 DA LEI 10.931/04 E DO ART. 2, §1 DA LEI 10.192/01.

R.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - 3º andar
17/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:21

Acórdão registrado
09/06/2025 13:57

Julgado virtualmente
05/06/2025 14:24

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 13:42

Processo Cadastrado
09/04/2025 13:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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