TJSP - 0105588-02.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105588-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Alexandra Albrecht Furquim Marins - Agravado: Marcos Pereira Nunes Me (Grupo Sete Remoções e Pátios) - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INOMINADO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER ALEGADA A QUALQUER MOMENTO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO SER CONHECIDA DE OFÍCIO - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - PRAZO EM DOBRO - ADVOGADA NOMEADA POR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º, §5º, DA LEI 1.060/50 E ARTIGO 186 DO CPC - - RECURSO TEMPESTIVO - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. É ASSEGURADO O PRAZO EM DOBRO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO QUANDO A PARTE É REPRESENTADA POR ADVOGADO NOMEADO POR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE QUE COMPROVADA TAL NOMEAÇÃO.
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
DECISÃO QUE RECONHECEU INTEMPESTIVIDADE REFORMADA.
AGRAVO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Kain (OAB: 389508/SP) - Lays de Lourdes Rodrigues Mendes da Silveira (OAB: 136447/MG) -
21/05/2025 11:47
Processo encaminhado para Julgamento Virtual
-
19/05/2025 22:15
Juntada de Petição
-
16/05/2025 12:36
Prazo
-
29/04/2025 15:02
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 16:48
Prazo
-
22/04/2025 16:40
Expedido ofício
-
22/04/2025 15:31
Documento Finalizado
-
22/04/2025 11:38
Despacho
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 11:01
Conclusão ao Relator
-
15/04/2025 10:29
Expedido Termo
-
15/04/2025 09:18
Distribuição por Sorteio
-
14/04/2025 08:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003414-20.2024.8.26.0431
Tokio Marine Seguradora S.A.
Renato Baldellas Nispeque
Advogado: Rita de Cassia Godoi Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 16:18
Processo nº 1000833-94.2025.8.26.0011
Maria Toledo Davila Gialluisi da Silva S...
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Mariana Zonenschein
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 18:20
Processo nº 1000276-11.2025.8.26.0431
Jose Teodoro Neto
Banco Daycoval S/A
Advogado: Elida Paula dos Santos Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 10:30
Processo nº 1039932-87.2024.8.26.0114
Claudionor de Souza
Renata Cristina Silva Nanni
Advogado: Tiago Wolfart
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2024 19:00
Processo nº 0004127-72.2023.8.26.0196
Angelica de Jesus Pereira
Prefeitura Municipal de Franca
Advogado: Daniel Carvalho Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2010 17:56