17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008211-23.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Masayuki Makihara - - Iracema Kumie Ikeda Makihara - Msp Empreendimentos e Participações Ltda - - Igor Oliveira Calixto -

Vistos.

A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos.

Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As partes controvertem acerca da validade da escritura de compra e venda do imóvel identificado na inicial e, por via reflexa, da aquisição realizada pelos autores.

Inaplicável o disposto no artigo 354 do Novo Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

Infrutífera a tentativa de conciliação, os autores pugnaram pela produção de provas em audiência.

O rol de testemunhas deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente, caso ainda não tenham sido arroladas.

Outrossim, cabe às partes observar o disposto no artigo 450 do CPC/15 ao apresentar o rol de testemunhas, fornecendo sua qualificação completa, sob pena de preclusão da prova.

Decorridos, tornem os autos conclusos para designação de audiência.

Faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Int. - ADV: JAQUELINE CAMPOS E SILVA RACZ (OAB 447270/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), RICARDO FRANCO MICHELETTO (OAB 337479/SP), RICARDO FRANCO MICHELETTO (OAB 337479/SP)
15/05/2025 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:44

Audiência de Conciliação
21/03/2025 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:05

Petição Juntada
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:10

Remetido ao DJE
05/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:07

Especificação de Provas Juntada
14/01/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 23:35

Petição Juntada
21/11/2024 11:08

Petição Juntada
19/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:49

Remetido ao DJE
14/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:33

Réplica Juntada
25/10/2024 11:27

Réplica Juntada
03/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
02/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:15

Petição Juntada
05/06/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:05

Contestação Juntada
28/02/2024 16:31

Mandado Expedido
25/02/2024 17:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2024 12:25

Petição Juntada
30/01/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 20:15

Petição Juntada
20/12/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 14:22

Remetido ao DJE
18/12/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 10:45

Petição Juntada
09/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:42

Remetido ao DJE
08/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 04:15

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/10/2023 04:44

Certidão Juntada
27/10/2023 08:39

Carta Expedida
05/10/2023 16:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/09/2023 16:04

Petição Juntada
21/09/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 15:16

Contestação Juntada
20/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 05:07

AR Positivo Juntado
25/08/2023 05:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
15/08/2023 19:14

Carta Expedida
15/08/2023 19:14

Carta Expedida
15/08/2023 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2023 14:16

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:15

Petição Juntada
14/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
10/08/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004057-60.2025.8.26.0554

Rudileia Barros Aragao

Paulo Henrique dos Santos

Advogado: Ana Aparecida dos Santos Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 00:47

Exibir Processo

Processo nº 1007609-63.2023.8.26.0114

Sulan Industria e Comercio LTDA

Dulcimar Porto Fogaca

Advogado: Gabriela da Costa Cervieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1059596-07.2024.8.26.0114

Union Company Administradora de Imoveis ...

Selma Vieira de Oliveira

Advogado: Renato Antonio Soliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000093-43.2024.8.26.0506

Amadeu Paschoalim Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1001714-87.2018.8.26.0279

Maria Jose de Matos

Fernando Carneiro do Amaral

Advogado: Gabriela Almeida Oliveira Forcinetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2018 16:16

Exibir Processo