10/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 01:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000666-09.2024.8.26.0083 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Aguaí - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Elder Leonardo da Silva Moura - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para receber a denúncia em face do recorrido Elder Leonardo da Silva Moura, dando-o como incurso no artigo 136, § 3º, do Código Penal, e determinar o prosseguimento da ação penal em seus regulares e ulteriores termos.

V.U. - - Advs: Luciane Moraes Paula (OAB: 215044/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
23/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
22/01/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:11

Juntada de Ofício
20/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:59

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:58

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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