30/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:01

Baixa Definitiva
29/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:47

Prazo
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000666-09.2024.8.26.0083 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Aguaí - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Elder Leonardo da Silva Moura - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para receber a denúncia em face do recorrido Elder Leonardo da Silva Moura, dando-o como incurso no artigo 136, § 3º, do Código Penal, e determinar o prosseguimento da ação penal em seus regulares e ulteriores termos.

V.U. - - Advs: Luciane Moraes Paula (OAB: 215044/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
10/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:01

Acórdão registrado
04/06/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 21:16

Julgado virtualmente
30/05/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio
21/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:17

Processo Cadastrado
19/05/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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