25/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:07

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001278-68.2025.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Caraça - Sidnei Rodrigues Caraça - - Edson Rodrigues Caraça - - Aparecida Rodrigues Caraça - - Rosangela Rodrigues Caraça - - Rosineide Rodrigues Caraça - - Vanderlei Rodrigues Caraça - - Benedito Rodrigues Caraça - - Eder Rodrigues Caraça - - Agnaldo Rodrigues Caraça - - Mauro Rodrigues Caraça - - Adriana Rodrigues Caraça - - Silvia Rodrigues Caraça - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int. - ADV: AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP), AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033815-62.2023.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Francisco Bezerra Barros Junior

Advogado: Lucas Soares Murta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1007998-28.2023.8.26.0541

Ivete Silva do Amaral

Francisco do Amaral

Advogado: Douglas de Paiva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1002264-46.2025.8.26.0438

Murilo Ramires de Souza

Cooperativa de Credito Credicitrus

Advogado: Maria Aparecida Mercurio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1500775-30.2021.8.26.0575

Justica Publica

Marcelo de Sila

Advogado: Magali Viana Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 9169986-18.2008.8.26.0000

Itau Unibanco SA

Nilce Pinto Martins

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2008 11:16

Exibir Processo