TJSP - 0005536-58.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0005536-58.2025.8.26.0602 (processo principal 1026754-62.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Paula do Espírito Santo - Ciência à exequente do APOSTILAMENTO/DOCUMENTO JUNTADO.
Em regra, a implementação em folha de pagamento ocorre entre 30 a 60 dias após a publicação do apostilamento no diário oficial.
Implementado o valor na folha de pagamento, manifeste-se a título de prosseguimento, em especial, se há valores atrasados a serem executados, ou se houve a satisfação da obrigação de fazer.
Em caso de obrigação de pagar (art. 13, da Lei 12.153/09 - Lei do JEFAZ), cabe à exequente juntar os cálculos.
Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA, subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.
Aguarde-se no prazo, por 5 dias, a apresentação dos cálculos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
01/07/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 11:15
Conclusos para decisão
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01/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 14:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/06/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 17:18
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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10/06/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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08/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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