02/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:45

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Prazo
09/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:00

Acórdão registrado
23/05/2025 10:44

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:30

Não-Provimento
22/05/2025 13:30

Julgado
20/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 15:53

Despacho
20/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:04

Inclusão em Pauta
04/04/2025 13:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 12:50

Despacho À Mesa
03/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
01/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:09

Documento Finalizado
09/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/08/2024 10:05

Despacho
29/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2024 14:58

Despacho
27/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:58

Distribuído por sorteio
05/03/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:50

Documento Finalizado
15/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Prazo
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:40

Vista
08/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:11

Prazo
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 16:43

Vista
30/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/11/2023 16:33

Processo Cadastrado
14/11/2023 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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