21/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:30

Juntada de Mandado
16/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:58

Expedição de Ofício.
15/07/2024 23:58

Expedição de Ofício.
03/07/2024 21:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:28

Evoluída a classe de 300 para 283
24/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 16:35

Conclusos para julgamento
24/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
10/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:00

Expedição de Ofício.
05/06/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
21/05/2024 20:54

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:14

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:20

Expedição de Ofício.
14/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:32

Expedição de Ofício.
12/12/2023 17:32

Expedição de Ofício.
12/12/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 19:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/06/2024 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
07/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:21

Juntada de Mandado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Edilvanio da Silva Ferreira (OAB 398503/SP) Processo 1523019-53.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL GALDINO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 122: Sobre o ofício encaminhado pela Unidade Prisional custodiante, informa o sr.

Diretor a existência de outros processos criminais, em trâmite nas Comarcas de Pernambuco, conforme anotado no alvará de soltura clausulado, e a consulta àquelas Varas para cumprimento da ordem de soltura.

A respeito, CIENTE.

Tratando-se de alvará de soltura clausulado, aguarde-se a confirmação por aqueles MM.

Juízos, observando-se que, por estes autos, o acusado responde à acusação em liberdade.

Após confirmado o status libertatis do réu, diligencie-se a citação, expedindo-se o necessário.

Ciência às partes.

São Paulo, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:57

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Edilvanio da Silva Ferreira (OAB 398503/SP) Processo 1523019-53.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DANIEL GALDINO DA SILVA - Sobre o status libertatis do acusado, passo a deliberar.

A despeito da conversão em flagrante em prisão preventiva, observo que o caso dos autos comporta concessão de liberdade provisória.

Ao que consta de sua folha de antecedentes/certidões criminais, embora portador de maus antecedentes, o réu é pessoa tecnicamente primário e responde nestes autos pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, delito este que não envolve violência nem grave ameaça a pessoa.

Por entender que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes, considerando a necessidade para aplicação da lei penal e para a instrução criminal, e as condições pessoais do acusado, REVOGO a prisão preventiva do réu DANIEL GALDINO DA SILVA.

Todavia, como forma de garantir a continuidade da persecução penal IMPONHO-LHE o compromisso de comparecimento no Ofício deste Juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua soltura para a formalização de sua citação e compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, bem como de comunicar qualquer alteração de residência e de não se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, ficando cientificado o acusado de que deverá comparecer em Juízo no prazo de 48h para formalização da citação, devendo ainda manter nos autos seu endereço atualizado.
16/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:30

Expedição de Alvará.
15/08/2023 17:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:31

Evoluída a classe de 300 para 283
15/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/08/2023 10:19

Evoluída a classe de 300 para 283
10/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 16:58

Recebidos os autos
07/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:57

Expedição de Ofício.
04/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:07

Juntada de Certidão
04/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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