11/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000882-30.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1503965-14.2024.8.26.0278) (processo principal 1503965-14.2024.8.26.0278) - Acordo de Não Persecução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - Hegildo Emidio Tranquelino -

Vistos.

Considerando a sentença proferida nos autos principais quanto a extinção da punibilidade de HEGILDO EMIDIO TRANQUELINO em relação ao crime investigado nos autos do inquérito policial nº 1500139-14.2023.8.26.0278, julgo prejudicado o pedido formulado neste expediente.

Não havendo mais nada a se decidir, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: KATHERINE BEZERRA COSTOYA (OAB 408820/SP)
08/08/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:26

Apensado ao processo
28/02/2025 15:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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