TJSP - 1001727-19.2023.8.26.0568

1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANA SERRA TABARIN

CPF *54.***.*75-13

Advogados

JOSE CARLOS CHICONI FUSCO

OAB: 399037/SP

CPF *23.***.*16-66

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ: 46.429.379/0001-50

Advogados

EVERTON SOARES LEOCADIO

OAB: 326186/SP

CPF *71.***.*52-08

Terceiro

Partes

MATEUS GALANTE OLMEDO

CPF *83.***.*03-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/05/2025 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 12:17

    Contrarrazões Juntada

  • 13/04/2025 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 01:01

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 01:42

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/03/2025 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2025 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:59

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 22:34

    Julgada improcedente a ação

  • 21/02/2025 07:16

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:09

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 15:12

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/11/2024 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 23:03

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 22:07

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:19

    Documento Juntado

  • 25/07/2024 06:02

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 11:34

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2024 12:31

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 21:03

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 08:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 14:00

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 12:08

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2024 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2024 12:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/02/2024 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 20:48

    Ofício Expedido

  • 27/02/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 24/02/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 07:45

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 20:22

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 10:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2023 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:02

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 23:22

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 14:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 10/09/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 18:35

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 21:15

    Ofício Expedido

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Soares Leocadio (OAB 326186/SP), José Carlos Chiconi Fusco (OAB 399037/SP) Processo 1001727-19.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Serra Tabarin - Reqdo: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -

    Vistos.

    Fls. 263/266: Inviável a determinação de rateio dos honorários periciais, visto que, como deliberado às fls. 258/259, além de o ônus da prova pertencer à autora, esta foi a única das partes a pleitear a medida, de modo que a remuneração do expert é de sua responsabilidade.

    Sendo assim, cumpra a serventia, integralmente, a decisão de fls. 258/259, mormente no que tange à requisição dos honorários.

    Int.

  • 24/08/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:53

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Soares Leocadio (OAB 326186/SP), José Carlos Chiconi Fusco (OAB 399037/SP) Processo 1001727-19.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Serra Tabarin - Reqdo: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -

    VISTOS.

    O processo não comporta julgamento antecipado, porquanto necessária a dilação probatória.

    Não houve arguição de preliminares e os pontos controvertidos estão delineados na inicial e na contestação, quais sejam, se a atividade exercida pela parte autora, enquanto servidora do município requerido, é insalubre ou não, e se faz jus ao recebimento de adicional, em caso positivo.

    Destaco que o ônus da prova compete à autora, nos termos do inciso I, do art. 373, do CPC, visto que a contestação quanto aos fatos narrados não implica em arguição de fato modificativo.

    Assim, determino a realização de perícia para o fim de apurar se a atividade exercida pela requerente, no período mencionado na exordial, é insalubre ou não.

    Deste modo, nomeio o Dr.

    MATEUS GALANTE OLMEDO.

    Intime-se o expert para informar se aceita a nomeação.

    Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que perícia é imprescindível para a apreciação dos pleitos deduzidos na inicial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais do Fundo de Assistência Judiciária FAJ, nos termos da Deliberação nº 92/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após a aceitação do encargo pelo perito.

    Ressalte-se que o ente demandado não especificou provas nem tampouco requereu a perícia, expressamente, em sua defesa.

    Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II e III, NCPC).

    A perícia realizar-se-á em 30 dias, após a confirmação da reserva dos honorários do perito.

    Int.

  • 22/08/2023 06:01

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 19:30

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 18:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:04

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/06/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 23:30

    Réplica Juntada

  • 19/05/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:33

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 14:23

    Contestação Juntada

  • 03/04/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/03/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 20:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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