29/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 14:52

Expedição de Alvará.
12/08/2025 14:51

Expedição de Alvará.
11/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056637-42.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Carlos Eduardo Alves de Lima D'avila - Luiz Roberto Alves de Lima - - Antonio Caio Alves de Lima - - Maria Alves de Lima e outro -

Vistos. 1.

No tocante ao pedido de majoração do levantamento bimestral (de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00), não logrou êxito o Curador Provisório em comprovar o aumento das despesas mensais ordinárias da curatelada.

A alegação genérica de que o levantamento de valor superior "permitirá uma gestão mais eficiente das despesas" não é suficiente para justificar o acolhimento do pleito, sobretudo por força do art. 1.753 c/c art. 1.781, ambos do Código Civil.

Sem a comprovação do efetivo aumento das despesas ordinárias, mediante juntada de relação discriminada, acompanhada dos documentos comprobatórios, não há que se falar em majoração. 2.

Defiro, contudo, a renovação do alvará de levantamento bimestral de fls. 296, com validade de 01 (um) ano, mantidos o valor e os demais termos. 3.

Considerando o tempo decorrido desde o vencimento do alvará anterior (fl. 296 - fevereiro/2025) e tratando-se de alvará para levantamento bimestral, sem se olvidar do débito existente a título de utilização de cheque especial (fl. 490) e o item 5 da presente decisão, determino também a expedição de alvará de levantamento em favor do Curador Provisório, no valor líquido (já descontadas eventuais taxas e tributos incidentes) de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), que deverá ser realizado do mesmo Plano de Previdência da curatela, constante do alvará de fls. 296.

Expeçam-se os alvarás COM URGÊNCIA. 4.

A forma e periodicidade da prestação de contas já foi definida às fls. 97/98. 5.

No tocante à perícia médica, considerando que o IMESC é instituição sabidamente destinada aos beneficiários da gratuidade, atuando, portanto, sob grande demanda, sem se olvidar que o presente feito se processa em benefício da interditanda e que esta possui condição suficiente de arcar com a despesa em questão (fl. 491), reconsidero as decisões anteriores, com relação à realização da perícia médica através do IMESC.

Para avaliação psiquiátrica nomeio a Dra.

Débora Pastore Bassitt, sob compromisso de seu grau.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cabendo ao autor, com recursos da interditanda, efetuar o depósito em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 10 (dez) dias contados da expedição dos alvarás de levantamento supra.

Intime-se a Perita para que tome ciência da nomeação.

Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal, aprovando os quesitos apresentados pela Curadora Especial às fls. 160/161, com exceção do quesito 23 (fl. 161), haja vista que a tomada de decisão apoiada é um instituto jurídico, sobre o qual não cabe à Perita, profissional da área médica (psiquiatria), opinar.

Int., com ciência ao MP e à DPE. - ADV: MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/BA), JOÃO RICARDO DOS SANTOS (OAB 96105PR/), EDELCIO EGIDIO (OAB 115515/SP), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG), ANA CAROLINA D"AVANSO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (OAB 98041/PR), KELLY DENOBI ALVES DE LIMA (OAB 112128/PR)
07/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/03/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:41

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:20

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
24/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 19:14

Expedição de Alvará.
06/02/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:23

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 01:11

Suspensão do Prazo
02/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 18:38

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 04:30:00, 11ª Vara da Família e Sucessõe.
26/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2023 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 17:05

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:50

Expedição de Carta.
21/06/2023 16:50

Expedição de Carta.
21/06/2023 16:50

Expedição de Carta.
21/06/2023 16:50

Expedição de Carta.
15/06/2023 12:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 09:11

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:46

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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