04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1500321-62.2021.8.26.0474; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500321-62.2021.8.26.0474; Assunto: Parcelamento do solo urbano; Apelante: APARECIDA ZANATTA; Advogado: Marcio Rodrigo Rocha Vitoriano (OAB: 224990/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500321-62.2021.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Parcelamento do solo urbano - APARECIDA ZANATTA - Recebo o apelo defensivo.

Vista a advogada para razões técnicas recursais.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

Regularizem os autos, em toda sua extensão, com o cumprimento provisório da sentença no que couber.

Confira-se a intimação pessoal do sentenciado.

Após, encaminhem-se os autos ao Eg.

TJSP - Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. - ADV: JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB 434558/SP)
11/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 06:39

Conclusos para despacho
10/08/2025 06:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 10943
02/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
19/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 20:29

Expedição de Carta precatória.
16/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:45:00, Vara Única.
16/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 07:12

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:25

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:37

Ato ordinatório
19/05/2025 15:34

Juntada de Ofício
16/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:51

Ato ordinatório
14/05/2025 11:44

Juntada de Ofício
13/05/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:04

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:45

Recebida a denúncia
25/04/2025 05:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:26

Concedida a Dilação de Prazo
17/12/2024 07:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 06:18

Conclusos para despacho
02/11/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 05:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 05:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 07:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:56

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 20:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 20:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 19:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 19:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 19:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:51

Expedição de Ofício.
06/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:01

Expedição de Ofício.
15/08/2023 07:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 06:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 06:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 04:50

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
01/12/2022 06:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:36

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 22:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 21:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:03

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2022 08:33

Expedição de Certidão.
02/04/2022 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 12:03

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 10:53

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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