TJSP - 1523847-93.2022.8.26.0451
1ª instância - 04 Criminal de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 20:07
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:06
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:59
Guia Eletrônica Enviada
-
15/08/2025 15:55
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
14/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1523847-93.2022.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCELO CALISTRO JUNIOR -
Vistos. 1.
Diante do trânsito em julgado do v.acórdão de fls. 244/252, cumpra-se a Resolução nº 09/85.
Expeça-se e encaminhe-se guia de execução definitiva. 2.
Verifica-se dos autos que há condenação ao pagamento de multa (fls. 232) e não houve recolhimento de fiança para eventual compensação.
Tratando-se de multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença relativa ao débito da multa penal (modelo 505791).
Com a certidão nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para fins de execução da pena de multa. 3.
Intime-se a Defesa para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente assinada pelo acusado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita formulado a fls. 156, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4.
Anoto que não há valores, veículos, armas, drogas ou outros objetos apreendidos nos autos. 5.
Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias. 6.
Regularizados os autos, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.
Intime-se. - ADV: MARCELO DINI (OAB 300430/SP) -
11/08/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/05/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 14:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
27/03/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:31
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:31
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 16:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
22/08/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 12:49
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 17:44
Recebida a denúncia
-
23/04/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 16:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/04/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:00
Ato ordinatório
-
26/02/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:40
Ato ordinatório
-
28/11/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 18:11
Suspensão do Prazo
-
23/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 20:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 18:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 23:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 23:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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