29/08/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:14

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 14:43

Juntada de Mandado
25/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:40

Juntada de Mandado
19/08/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:01

Expedição de Ofício.
16/08/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:59

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:59

Expedição de Ofício.
12/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500976-12.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - LEONARDO VINÍCIUS MEIRA -

Vistos. 1- Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia, observado o disposto nos arts. 396 e 394, § 4°, do Código de Processo Penal. 2- Cite-se o réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua defensor, será nomeado um dativo.

O mandado deverá ser cumprido no prazo de 5 dias, colhendo-se desde já a manifestação do réu caso pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Na defesa o réu deverá arrolar suas testemunhas, preferencialmente sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas. 3- Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-o para apresentação da defesa escrita. 4- Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, oficie-se à OAB local, nos termos do Convênio com Defensoria, para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Comunique-se à VEC competente, o oferecimento de denúncia nos presentes autos, se o caso. 5.2- Oficie-se à autoridade policial, requisitando-se o laudo pericial do veículo (adulteração de sinais identificadores), bem como elabore o auto de avaliação do bem. 6- Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o 02 de outubro de 2025, às 15 horas, a ser realizada de forma virtual, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial. 6.1- Requisite-se e intime-se o réu, testemunhas de acusação, defesa e defensor. 6.2 - A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória em que o réu se encontra recolhido, a fim de confirmar a data agendada às fls. 82/83.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

Deverá o defensor informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as vítimas e testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

As testemunhas deverão ser intimadas pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, devendo informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um e-mail para o fim de receber convite para participar da audiência.

Caso não pretendam ou não tenham condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste (situado na Praça Dona Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª Vara Criminal, com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim.

Int. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
11/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:44

Recebida a denúncia
08/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:30

Evoluída a classe de 280 para 283
30/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 10:23

Juntada de Mandado
19/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
19/07/2025 12:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
19/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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