TJSP - 1007862-43.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007862-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jefferson Garcia de Aquino -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) -
08/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:37
Baixa Definitiva
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08/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:50
Prazo Intimação - 15 Dias
-
01/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/06/2025 18:12
Julgado Virtualmente
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30/06/2025 11:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 12:00
Expedido Termo de Intimação
-
16/05/2025 11:02
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2025 13:38
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 15:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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