03/09/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000378-19.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Kawatake Fornari - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO -

Vistos.

Cuida a presente de ação de usucapião extraordinária, objetivando a declaração de domínio da área de 1.614,87m², localizada no lado par da Estrada Municipal João Lino do Prado - PIZ 259, distando 150 m da Rodovia Pedro Asteroni Marigliani (P-08), na altura do Km 112 + 85 m, sentido Bragança Paulista - Pinhalzinho, Bairro Rosa Mendes, Estrada Nova, nesta cidade, adquirido pela autora por contrato de cessão de direitos possessórios em 04/01/2024, de Elizio Valladão de Freitas Filho, Elizabeth Aparecida Prado de Freitas, João Manoel Valladão de Freitas e Eliana Prado de Freitas de Sales, herdeiros da proprietária registral Umbelina Prado de Freitas casada com Elizio Valladão de Freitas, objeto da matrícula nº 28.252-R01.

Recebo a petição de f. 167-169 como emenda da inicial, anotando-se.

Certidão de f. 180: com razão a zelosa Serventia. À f. 167-169, a parte autora emendou a inicial passando a área de 1.614,87 m² para uma área de 2.642,25 m².

Assim sendo, traga nova declaração de anuência do confrontante Sebastião Itamar Ferreira Gonçalves, em substituição ao juntado à f. 2, se o caso, bem como proceda a intimação das Fazendas Pública Municipal, Estadual e Federal, via Portal Eletrônico, recolhendo-se as despesas para tanto.

Após, expeça-se edital.

Intimem-se. - ADV: MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), ALINE LUCILLA ELISIARIO (OAB 319170/SP)
22/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 20:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:18

Suspensão do Prazo
20/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:37

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:31

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
16/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Protocolo Juntado
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 08:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/05/2024 20:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019682-85.2003.8.26.0114

Camila Almeida Alves - Menor Rep.p.s.mae...

Clovis Prado Alves

Advogado: Juliane Lima dos Reis Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2005 17:35

Exibir Processo

Processo nº 4002762-04.2025.8.26.0564

Joaquim Carlos de Alencar Neto

Banco J. Safra S/A

Advogado: Ana Cristina de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000857-22.2018.8.26.0447

Vanessa Aparecida Teixeira de Almeida

Camargo &Amp; Almeida S/C LTDA

Advogado: Rafael Galiazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2018 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1506491-08.2025.8.26.0378

Justica Publica

Rosenilda Gomes de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 07:19

Exibir Processo

Processo nº 1001798-38.2024.8.26.0357

Maria Miranda da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Vivian Roberta Marinelli Vila Real

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:09

Exibir Processo