20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043596-29.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jose Ricardo Heleno Souza Silva e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DO VOO ORIGINAL, COM REALOCAÇÃO PARA DESTINO DIVERSO DO CONTRATADO, GERANDO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE FORTUITO INTERNO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FATOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR, EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Lumertz Webber (OAB: 504697/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
05/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:36

Petição Juntada
03/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:45

Apelação/Razões Juntada
12/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:04

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 14:13

Conclusos para Sentença
07/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:35

Petição Juntada
20/12/2024 12:25

Especificação de Provas Juntada
13/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 07:39

Réplica Juntada
03/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
02/12/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:07

Contestação Juntada
02/12/2024 10:30

Remetido ao DJE
02/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 18:07

Petição Juntada
19/11/2024 06:07

AR Positivo Juntado
07/11/2024 08:17

Certidão Juntada
06/11/2024 17:08

Carta Expedida
25/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
24/09/2024 19:32

Recebida a Petição Inicial
24/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 05:46

Emenda à Inicial Juntada
20/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
20/09/2024 08:37

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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