21/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS DANIEL DE ANDRADE GOMES, PROCESSO Nº 1501794-32.2023.8.26.0630, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS DANIEL DE ANDRADE GOMES, Brasileiro, Solteiro, Motoboy, RG 59555589, CPF *95.***.*89-73, pai ELICIMAR FRANCISCO DAS DORES GOMES, mãe FABIANA DE SOUZA ANDRADE, Nascido/Nascida em 18/03/2000, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Cosme Jose Severino, 560, Bl. 15 - Apto. 502 - Cel. (19) 99003-8119, Residencial Santa Joana, CEP 13181-384, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, CONDENO o acusado CARLOS DANIEL DE ANDRADE GOMES ao cumprimento da pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa , pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput, e 311, § 2º, III, do Código Penal, ambos na forma do art. 70, do referido Diploma, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho para cada dia de condenação e prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos vigentes à época dos fatos, a ser destinada a entidade beneficente a ser eleita pelo Juízo da Execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Eventual causa de isenção de pagamento deverá ser apresentada ao Juízo da Execução Penal. O acusado permanecerá em liberdade, porque assim respondeu ao processo. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e certidão da pena de multa, para as providências a cargo do Ministério Público (art. 164 da Lei de Execução Penal). Expeça-se, ainda, certidão de honorários advocatícios à defensora dativa do acusado, na forma do convênio celebrado entre DPE/SP e OAB/SP. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição da República, arquivem-se os autos. Sentença publicada em audiência, da qual saem todos intimados. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:16

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:45

Juntada de Mandado
15/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:53

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
20/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:49

Juntada de Mandado
18/09/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:48

Juntada de Mandado
13/09/2024 15:46

Juntada de Ofício
30/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:36

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:36

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:36

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
22/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:05

Juntada de Mandado
11/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 03:31

Suspensão do Prazo
26/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 16:47

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:46

Evoluída a classe de 280 para 283
25/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:44

Juntada de Ofício
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 20:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:40

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2024 21:49

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/12/2023 11:48

Expedição de Alvará.
30/12/2023 11:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/12/2023 11:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 08:15

Juntada de Certidão
30/12/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 07:54

Conclusos para decisão
30/12/2023 07:53

Mudança de Magistrado
30/12/2023 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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