09/09/2025 10:00

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:00

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/09/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
02/09/2025 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:40

Gratuidade da justiça não concedida
26/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001667-36.2025.8.26.0564/SP AUTOR: SERGIO AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO SILVA BATISTA (OAB SP430646) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento – Pedido de assistência judiciária gratuita – Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade – Descumprimento pela parte.

Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau – Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial.

Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) – Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023).

Assim, para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita a parte autora deverá apresentar cópia da declaração de imposto de renda do exercício de 2025 ou provar a isenção.

Caso declare isento do imposto, apresente cópia da sua carteira de trabalho e de seus três últimos holerites.

Se desempregado, junte extratos bancários dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira.

Se aposentado, comprove o valor do último benefício recebido.

A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges/companheiros para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promova o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Intime-se.
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
15/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
30/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:24

Juntada de Petição
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP124015 - ADRIANO CESAR ULLIAN / SP321144 - MAURO ROBERTO DE ANDRADE)
18/07/2025 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2025 16:30:51)
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
11/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:30

Determinada a citação
05/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
05/07/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO AUGUSTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/07/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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