TJSP - 0000230-84.2018.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000230-84.2018.8.26.0075 (processo principal 0002662-57.2010.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Ilha de Venezia - Adriana Pugliese Abou Haikal - Sibol Recuperadora de Tambores Ltda. - Seleto Empreendimentos Ltda - Habilitação de Seleto Empreendimentos Ltda.
Embora Seleto Empreendimentos Ltda não possa ser incluída no polo passivo da demanda no esteio das decisões já prolatadas (f. 816-823) eis que não participou do processo de conhecimento, esta afirmou ter interesse na quitação dos débitos propter rem relativos ao imóvel.
Assim, defiro sua habilitação nos autos como terceira interessada.
Apresente a peticionária Seleto Empreendimentos Ltda. a matrícula atualizada do imóvel a demonstrar a sua condição de adquirente do imóvel.
Da pretensão de Seleto Empreendimentos Ltda. em discutir o valor do débito.
Considerando-se a não admissão da peticionária no polo passivo do presente cumprimento de sentença, não é possível decidir nestes autos se Seleto Empreendimentos Ltda. responde ou pelas custas processuais, honorários e multas imputadas à executada Adriana Pugliese Abu Haikal.
A questão deve ser discutida em outra demanda.
Do valor de R$ 495.053.16 oferecido por Seleto Empreendimentos Ltda.
Não há óbice para que Seleto Empreendimentos Ltda. desde logo deposite o valor que entende devido de R$ 495.053,16.
O que não se mostra possível, pois a sede é inadequada, é decidir se tal valor é suficiente ou não para quitação de todos os débitos que o condomínio poderia exigir desta.
Ou seja, ainda que deferido o depósito nos autos de tal valor, não haverá óbice processual para que o condomínio, em outra demanda, pleiteie eventual diferença em relação ao que entende devido.
Assim, defiro que Seleto Empreendimentos Ltda. promova o depósito judicial do valor apontado de R$ 495.053,16 sendo que eventual discussão da adequação do valor deverá ser travada em demanda própria.
Realizado o depósito judicial, expeça-se MLE em favor do condomínio.
Do pedido de suspensão do leilão.
Na presente demanda é executada Adriana Pugliese Abu Haikal, que não é mais a proprietária do imóvel (f. 747-754).
Já foi indeferida a inclusão da adjudicante do imóvel no polo passivo do presente cumprimento de sentença (f. 816-823).
Logo, o leilão do imóvel nestes autos não se mostra mais possível, sem prejuízo de que o condomínio pugne pela realização do leilão do imóvel em demanda a ser ajuizada em face do atual proprietário que responde pelos débitos condominiais.
Da extensão da decisão de f. 227-229 em relação a terceiros.
Assiste razão a Seleto Empreendimentos Ltda. ao afirmar que a decisão de f. 227-229 não pode atingir quem não foi parte no cumprimento de sentença.
Tratando-se de medida coercitiva atípica, sua aplicação restringe-se aos executados, não podendo atingir o arrematante do imóvel e terceiros adquirentes. - ADV: NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), ELTON DE JESUS GONÇALVES (OAB 262365/SP), CELIO AUGUSTO (OAB 250381/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP) -
20/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 23:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 21:59
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 23:50
Suspensão do Prazo
-
10/11/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 11:37
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 17:32
Decisão
-
14/12/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 18:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
27/05/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/02/2021 15:13
Conclusos para julgamento
-
18/02/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 01:38
Suspensão do Prazo
-
01/02/2021 12:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2021 12:22
Penhora Deferida
-
08/01/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
02/11/2020 10:31
Conclusos para decisão
-
13/09/2020 01:35
Conclusos para despacho
-
13/09/2020 01:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2020 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
04/07/2020 03:51
Suspensão do Prazo
-
18/06/2020 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 22:24
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 00:37
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 23:32
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2020 13:10
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2020 16:43
Decisão
-
19/02/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 09:23
Decisão
-
09/09/2019 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 02:02
Suspensão do Prazo
-
08/07/2019 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 14:33
Decisão
-
30/05/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 12:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2019 01:29
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 19:15
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2018 09:08
Decisão
-
13/12/2018 13:33
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2018 10:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2018 12:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2018 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2018 12:45
Decisão
-
19/07/2018 13:20
Conclusos para julgamento
-
10/07/2018 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 10:38
Ato ordinatório
-
29/05/2018 18:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/05/2018 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 10:17
Decisão
-
09/04/2018 13:20
Conclusos para decisão
-
14/02/2018 17:09
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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