08/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500028-31.2023.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EVANDRO FERREIRA JUNIOR - Visto.

Ante a resposta à acusação apresentada às fls. 112/119, primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: DAILY BALDI PINHEIRO (OAB 263840/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500028-31.2023.8.26.0601Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: EVANDRO FERREIRA JUNIOREDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 1500028-31.2023.8.26.0601O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Socorro, Estado de São Paulo, Dr(a). NATHALIA MENEZES DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) EVANDRO FERREIRA JUNIOR, Casado, Agricultor, RG 46677040, pai EVANDRO FERREIRA, mãe VIVIANE CRISTIANE DE MORAES FERREIRA, Nascido/Nascida 01/08/1990, de cor Branco, com endereço anterior à Rua José Jorge Mansur, 209, Estância Suíça, ESTRADA LUIS COROZOLA, CEP 13930-000, Serra Negra - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Penal - Procedimento Sumário por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: "Consta dos autos que, na noite do dia 25 de outubro de 2022, por volta das 19h20min, na rua Justino Tavares de Toledo, na altura do nº 200, Bairro do Jardim Saltinho, Zona Urbana, neste Município e Comarca, EVANDRO FERREIRA JÚNIOR, interrogado à fl. 23 e qualificado á fl. 24, conduzia o veículo automotor I/MMC PAJERO SP4X4 HPE D, de cor prata, placas JWC-8528, de Bueno Brandão/MG, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool com concentração superior a 1,4 gramas (um grama e quatro decigramas) de álcool por litro de sangue (fls. 4/5, 14, 15 e 38/81). Ao que se apurou, no dia dos fatos, o DENUNCIADO EVANDRO conduzia o veículo I/MMC PAJERO SP4X4 HPE D, de cor prata, placas JWC-8528, de Bueno Brandão/MG pelas ruas deste município, após ingerir bebida alcóolica, e veio a provocar o tombamento do veículo. A Guarda Civil Municipal, bem como o SAMU e o Corpo de Bombeiros compareceram ao local, mas o DENUNCIADO EVANDRO não apresentava lesões graves. Constatando que o DENUNCIADO EVANDRO estava com odor etílico, agitado, e com voz pastosa, os guardas civis municipais levaram-no para a delegacia, onde ele aceitou fornecer material hemático para fins de aferição de ingestão de bebida alcóolica. O resultado do exame foi acostado em folhas 38/41, tendo sido constatada concentração superior a 1,4 gramas (um grama e quatro decigramas) de álcool por litro de sangue, superior, portanto, ao previsto em lei (art. 306, §1º, inciso I, da Lei n° 9503/97). Diante do exposto, denuncio a EVANDRO FERREIRA JÚNIOR, interrogado à fl. 23 e qualificado á fl. 24,como incurso no artigo 306, §1º, I da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), requerendo que, recebida e autuada esta, instaure-se-lhe o devido processo penal, citando-se o denunciado para apresentar defesa escrita e posterior audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que serão ouvidas a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, seguindo-se o procedimento comum sumário, nos termos do artigo 531 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação" . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
18/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:08

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:05

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:46

Recebida a denúncia
21/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:26

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Denúncia
24/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 22:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/02/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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