01/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1563047-85.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, pois inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 169/172.

A matéria foi devidamente analisada, sendo a via eleita inadequada para a rediscussão do mérito.

Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Guarulhos, 21 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO)
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:51

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:57

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:51

Suspensão do Prazo
27/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:05

Suspensão do Prazo
20/03/2024 20:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
11/02/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
23/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
06/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
18/12/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 19:57

Expedição de Certidão.
26/04/2022 19:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
20/04/2022 15:21

Conclusos para decisão
31/01/2022 21:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/12/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:31

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 19:36

Decisão
17/08/2021 19:14

Conclusos para decisão
28/11/2020 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 09:45

Expedição de Certidão.
02/03/2019 10:52

Expedição de Certidão.
02/03/2019 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
14/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2018 12:37

Expedição de Carta.
09/09/2018 12:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2018 16:47

Conclusos para decisão
14/07/2017 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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