25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016455-12.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiano Felicio de Carvalho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Monte Cristo Negócios e Participações Ltda e outro -

Vistos.

A parte requerida ofereceu, com fundamento no artigo 1022, II, do CPC, embargos de declaração da sentença de fls. 514/517, alegando, em síntese, que esta contém omissão e, assim pede o acolhimento dos embargos a fim de que seja sanado o vício.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. É o relatório, DECIDO.

Realmente houve equívoco quando da digitação da sentença ante a ausência de apreciação da impugnação à gratuidade de justiça apresentada em sede de contestação.

A referida preliminar de impugnação ao deferimento do benefício de assistência judiciária a parte autora fica rejeitada, observado que nos termos da lei não basta a mera alegação de que a outra parte não faz jus ao benefício, é necessário a produção de provas para comprovação do alegado, pois caso contrário prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício.

In casu, inexiste nos autos qualquer comprovação de que a parte autora não faça jus ao referido benefício, sendo que as circunstâncias não apontam por uma situação econômica confortável da parte autora, conforme se depreende dos documentos de fls. 49/64, pelo que fica mantido o benefício a ela concedido.

Portanto, conheço dos embargos e lhes dou provimento a fim de afastar a impugnação ao deferimento do benefíio de assistência judiciária a parte autora.

Na parte que não foi objeto de correção, persiste a sentença tal como está lançada.

Intime-se, retifique-se e prossiga-se. - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP)
22/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 18:56

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 12:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:35

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:17

Juntada de Mandado
16/05/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
31/01/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 14:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 17:15

Expedição de Carta.
08/12/2022 17:15

Expedição de Carta.
08/12/2022 17:14

Expedição de Carta.
08/12/2022 09:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:03

Expedição de Mandado.
03/10/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 15:30

Expedição de Carta.
25/07/2022 15:30

Expedição de Carta.
20/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 18:57

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:02

Conclusos para despacho
20/04/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 08:29

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 13:36

Expedição de Mandado.
22/02/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:37

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:46

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 22:00

Proferido Despacho
23/09/2021 17:30

Conclusos para despacho
07/08/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 17:29

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:29

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:29

Expedição de Carta.
14/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
12/06/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 09:44

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2021 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2021 13:54

Suspensão do Prazo
09/04/2021 18:56

Expedição de Carta.
09/04/2021 18:56

Expedição de Carta.
09/04/2021 14:42

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 19:54

Recebida a Petição Inicial
29/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:21

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/01/2021 11:18

Conclusos para despacho
10/12/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 19:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/11/2020 13:33

Conclusos para despacho
09/11/2020 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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