05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027292-09.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Juliane Barbosa de Oliveira - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
22/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:59

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:09

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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