03/09/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006783-57.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Márcio Parise - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:10

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:11

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:00

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:29

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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