21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002258-43.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1002185-93.2020.8.26.0292) (processo principal 1002185-93.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Jose Teixeira - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença movido por Paulo José Teixeira em face do INSS em que houve determinação de perícia contábil para apuração dos valores devidos.

Apresentado o laudo pericial (pp.91/101), o credor manifestou concordância (p.106) e o INSS quedou-se inerte (p.125) Assim, diante da inércia do executado, bem como considerando a regularidade dos cálculos apresentados pelo perito e a conformidade destes com os critérios legais (IPCA-E até dezembro/2021 e, a partir de então, SELIC, nos termos da EC 113/2021), homologo o laudo pericial para que surta seus regulares efeitos, , fixando o valor da execução em R$ 77.706,02 (setenta e sete mil, setecentos e seis reais e dois centavos) sendo o valor principal R$74.977,69, atualizado para junho de 2024 e os honorários advocatícios sucumbenciais R$2.728,33, também atualizado para junho de 2024 Intimem-se as partes e aguarde o prazo para eventual recurso, certificando-se.

Após, deverá a parte credora, conforme Comunicado do DEPRE n. 394/2015, solicitar a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios -DEPRE pelo Portal e SAJ "Petição Intermediária" (Tipo de petição :1265 - precatório e 1266 - pequeno valor), cuja funcionalidade específica para precatório está habilitada, tanto para processos físicos como digital, informando os valores requisitados individualmente para cada credor e anexando as peças necessárias (decisão de execução invertida, conta de liquidação homologada, data da liberação/protocolo da petição da concordância, etc), no prazo de trinta dias.

Com a instauração do incidente, independentemente de nova determinação, remetam-se estes autos ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
20/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/03/2025 15:36

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:30

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2024 18:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:58

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 11:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:26

Evoluída a classe de 12078 para 156
21/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:15

Apensado ao processo
20/05/2024 13:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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