25/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002603-93.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Camilo Rosa - Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Discute-se nestes autos indenização de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Considerando-se que, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, essa matéria foi admitida, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Encaminhem-se os autos para a fila de "autos suspensos", com observação da fila "aguardando julgamento Tema 59 IRDR".

Lance-se a movimentação respectiva "75059".

Oportunamente, reativem-se os autos lançando-se a movimentação "14985".

Intimem-se as partes. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
22/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:38

Ato ordinatório
24/01/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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