TJSP - 1528545-64.2024.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA SANTOS TEIXEIRA

CPF *08.***.*25-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:34

    Protocolo Juntado

  • 21/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1528545-64.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MARCELO DA SILVA SANTOS TEIXEIRA -

    Vistos.

    I - Fls. 128/134: A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa.

    O julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que correrá após a colheita de prova em instrução processual.

    Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

    II - Ressalvada eventual manifestação contrária da defesa, inexistindo qualquer prejuízo na realização da audiência instrutória na modalidade telepresencial (virtual), e tendo em vista a ampla anuência e preferência dos advogados por essa modalidade, bem como em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 18 de novembro de 2025 às 14h30.

    Insta ressaltar que a ferramenta indicada por este E.

    Tribunal de Justiça para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por meio de videoconferência - Microsoft Teams - em nada cerceia o direito à ampla defesa do réu, sendo-lhe proporcionada a presença de seu defensor, entrevista reservada e acesso a todos os atos realizados na solenidade designada, garantindo-lhe, ainda, a observância ao princípio da celeridade processual.

    Intime-se a defesa a fim de indicar endereço eletrônico (e-mail) para encaminhamento do link de acesso à audiência virtual, bem como se assim desejar, número de telefone celular com WhatsApp, bem como se possível fornecer o endereço eletrônico e/ou número de WhatsApp das testemunhas arroladas.

    Intime-se vítima, réu e testemunhas arroladas, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso à internet.

    Em caso positivo, deverá o Sr. oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e endereço eletrônico, para envio do convite.

    Em caso negativo, a vítima ou testemunha deverão ser intimadas para comparecer presencialmente ao Fórum na data da audiência, onde lhes serão fornecidos os meios para participação na audiência remota.

    Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso, para apresentação de forma virtual, enviando-lhes o link de acesso à audiência e solicitando o e-mail e/ou telefone celular do policial para contato, bem como envio do link.

    Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável.

    Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência.

    Dê-se ciência às partes. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 20/08/2025 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 18:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 19/08/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 16:04

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 03:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/07/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 18:05

    Recebida a denúncia

  • 02/07/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/07/2025 15:33

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 06/12/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 12:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/12/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 11:59

    Expedição de Alvará.

  • 02/12/2024 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:28

    Juntada de Alvará

  • 02/12/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/12/2024 12:17

    Processo Materializado

  • 02/12/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/12/2024 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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